LTA

Laudo Técnico de Avaliação (LTA): Essencial para o Licenciamento Sanitário

O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um conjunto de documentos que inclui relatórios e memoriais, elaborados por um profissional competente. Essa documentação desempenha um papel fundamental ao permitir que uma edificação seja submetida à avaliação da Vigilância Sanitária, tornando possível a aprovação para operação ou a manutenção em funcionamento, especialmente em casos de renovação de licença.

Empreendimentos que atuam na área da saúde, bem como fabricantes de cosméticos, medicamentos ou insumos farmacêuticos listados na Relação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são obrigados a possuir o LTA para obter o licenciamento sanitário. A seguir, apresentamos quem precisa emitir esse importante documento:

• Laboratórios de análises clínicas
• Hospitais
• Clínicas médicas e especializadas
• Locais de tratamento como quimioterapia, hemoterapia e hemodiálise
• Estabelecimentos de esterilização de materiais de saúde
• Bancos de leite humano
• Casas de repouso e clínicas geriátricas
• Farmácias que realizam manipulação de medicamentos
• Indústrias de embalagens alimentares
• Fabricantes de insumos farmacêuticos
• Empresas de controle de pragas urbanas
• Creches
• Parques aquáticos
• Academias (quando oferecem hidroginástica)
• Lavanderias (se lidam com roupas hospitalares)
• Clínicas veterinárias (se utilizam aparelhos emissivos de radiação)
• Crematórios
• E uma ampla gama de outros estabelecimentos

Além disso, empreendimentos que já possuam licença de funcionamento sanitária, mas planejam realizar ampliações ou adaptações de áreas, também devem solicitar a emissão do LTA.

Para obter o Laudo Técnico de Avaliação, é necessário protocolar o projeto de edificação de acordo com as normas estabelecidas pelo SEVISA (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária). Dentro do órgão, uma equipe técnica altamente qualificada avaliará minuciosamente toda a documentação antes de emitir o documento.

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